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DEFESAS EM PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO

Muitas vezes, do auto de infração lavrado pelo agente fiscal, a consequência maior é o possível enquadramento do procedimento ser caracterizado como crime contra a ordem tributária, na forma da lei especifica.

E essa caracterização não é tão difícil de ser identificada. Basta o esquecimento de envio de uma DCTF, ou enviar com erro, para que se possa, eventualmente, caracterizar, ainda que de forma indevida pelo agente fiscal, de crime contra a ordem tributária.

Informações erradas, no cumprimento de obrigações acessórias tributárias podem ensejar na tipificação desse crime.

Nossa equipe técnica de advogado especializado em processo penal tributário e consultores tributários especializados é a solução ideal para a defesa desses processos.

Geralmente, correm paralelamente ao processo tributário que, após ser concluído se dá o início do processo penal. Todavia, pode ocorrer do processo penal dar seguimento independente do processo administrativo tributário.

Defesas em Processos Penal Tributário